Política de Cancelamento e Reembolso

Direito de Arrependimento

Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), você pode solicitar o cancelamento da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da confirmação do pagamento, sem precisar justificar.

Como solicitar o reembolso

A solicitação deve ser feita por meio dos canais de atendimento abaixo:

• WhatsApp: (48) 99147-9881
• E-mail: bussolaconcursos.sso@gmail.com
• Instagram: @bussola_concursos

Informe seu nome completo, e-mail de cadastro e o motivo do cancelamento (opcional).

Prazo para devolução

Após a confirmação da solicitação, o reembolso será efetuado de forma integral em até 3 (três) dias úteis. O valor será estornado pelo Mercado Pago, seguindo as regras da forma de pagamento utilizada:

• Pix: estorno imediato após confirmação
• Cartão de crédito: o estorno pode levar 1–2 faturas, conforme a operadora
• Boleto: reembolso via transferência bancária

Produto digital — uso significativo

Por se tratar de produto digital, o acesso ao conteúdo é liberado imediatamente após a confirmação do pagamento. Caso seja identificado uso significativo do material durante o período de arrependimento (acesso extenso a apostilas, simulados ou outros módulos), a solicitação poderá ser analisada de forma individualizada, respeitando sempre a legislação vigente.

Base legal

Esta política está em conformidade com:

• Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (art. 49)
• Decreto nº 7.962/2013 — Regulamentação do Comércio Eletrônico